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Termos de Uso

Última atualização: 9 de agosto de 2026

Identificação da empresa em preenchimento. O conteúdo destes termos já é o definitivo; faltam apenas os dados cadastrais da controladora.

Estes Termos regem o uso da plataforma Kesta, operada por [razão social — a preencher], inscrita no CNPJ [CNPJ — a preencher], com sede em [endereço da sede — a preencher]. Ao criar uma conta, você declara que leu e concorda com as condições abaixo.

1. O que a Kesta faz

A Kesta é uma ferramenta que conecta a conta do Instagram e a loja virtual do lojista para transformar comentários de transmissões ao vivo e de publicações em reservas e pedidos.

Na prática: lemos os comentários da sua transmissão, identificamos quem pediu qual produto, reservamos o item na ordem em que os comentários foram feitos, montamos uma sacola por compradora e criamos o pedido na sua loja, enviando o link de pagamento por mensagem direta.

A Kesta é uma ferramenta de operação. Quem vende é você.

2. O que a Kesta não faz

Não somos loja, marketplace nem intermediadores da venda. O contrato de compra e venda é celebrado diretamente entre você e sua cliente.

Não processamos pagamentos das suas vendas. O pagamento acontece no checkout da sua própria loja virtual, sob as condições e o meio de pagamento que você contratou. A Kesta não tem acesso a dados de cartão.

Não emitimos nota fiscal, não recolhemos tributos das suas vendas e não realizamos entregas.

3. Conta e elegibilidade

Para usar a plataforma é preciso ter capacidade civil, fornecer informações verdadeiras e manter seus dados de acesso em sigilo. Você é responsável por tudo que acontecer na sua conta.

Você deve ter direito de uso sobre a conta do Instagram e sobre a loja virtual que conectar, e cumprir os termos dessas plataformas.

Contas de auxiliares criadas por você ficam sob sua responsabilidade, inclusive quanto ao acesso que elas têm às informações das suas clientes.

4. Suas responsabilidades como lojista

São exclusivamente suas: a veracidade das descrições, os preços, a disponibilidade de estoque, o cumprimento dos prazos, a entrega, a troca, a devolução e o atendimento às suas clientes.

Você é responsável por cumprir o Código de Defesa do Consumidor, a legislação tributária e as regras de publicidade aplicáveis às suas transmissões.

Em relação aos dados pessoais das suas clientes, você atua como controladora e a Kesta como operadora, nos termos da Lei nº 13.709/2018 (LGPD). Cabe a você informar suas clientes sobre o tratamento e atender aos pedidos delas, com o nosso apoio.

Você é responsável por conferir os pedidos gerados pela plataforma antes de enviá-los. A interpretação automática de comentários pode errar.

5. Dependência de plataformas de terceiros

O funcionamento da Kesta depende de serviços que não controlamos, especialmente a API da Meta (Instagram) e a API da sua loja virtual.

Essas plataformas impõem limites de uso, podem alterar regras, suspender acessos ou ficar indisponíveis sem aviso. Quando isso acontece, funcionalidades da Kesta podem parar de funcionar, no todo ou em parte.

A Meta limita o volume de chamadas por conta e por período. A Kesta administra esse limite automaticamente e pode reduzir ou pausar a leitura de comentários para preservar o acesso da sua conta.

Não respondemos por indisponibilidade, alteração ou descontinuidade dessas plataformas.

6. Planos, assinatura e comissão

O uso da plataforma segue o plano contratado, com os valores e limites apresentados na página de planos no momento da contratação.

Além da mensalidade, pode incidir comissão sobre as vendas efetivamente pagas que tenham sido originadas pela plataforma, no percentual do seu plano e observado o teto por transmissão, quando houver.

A comissão incide apenas sobre vendas pagas. Pedido cancelado ou não pago não gera comissão.

Valores podem ser reajustados mediante aviso prévio de 30 dias. Se você não concordar, pode encerrar a assinatura antes da vigência do novo valor.

O extrato de comissões fica disponível na plataforma, pedido a pedido.

7. Disponibilidade

Empregamos esforços razoáveis para manter a plataforma disponível, mas não garantimos funcionamento ininterrupto ou livre de falhas.

Podemos realizar manutenções, correções e alterações que interrompam temporariamente o serviço. Sempre que possível, avisaremos com antecedência.

Você reconhece que transmissões ao vivo são eventos sensíveis a falha e que é prudente manter um procedimento manual de contingência.

8. Uso aceitável

É vedado usar a plataforma para: comercializar produtos ilícitos ou que violem direitos de terceiros; enviar mensagens não solicitadas em massa; burlar limites técnicos das plataformas integradas; realizar engenharia reversa, copiar ou redistribuir o software; ou qualquer conduta que comprometa a segurança ou a disponibilidade do serviço para outros usuários.

O descumprimento pode levar à suspensão imediata da conta.

9. Propriedade intelectual

O software, a marca, o código-fonte, as telas e a documentação da Kesta são de titularidade da controladora e protegidos pela Lei nº 9.610/1998 e pela Lei nº 9.609/1998.

A contratação concede a você uma licença de uso pessoal, limitada, não exclusiva e intransferível, enquanto durar a relação contratual.

Seus dados, seu catálogo, sua marca e o conteúdo das suas transmissões continuam seus. Não os utilizamos para outra finalidade que não a prestação do serviço.

10. Suspensão e encerramento

Você pode encerrar sua conta a qualquer momento. O encerramento interrompe as cobranças seguintes; valores já vencidos permanecem devidos.

Podemos suspender ou encerrar o acesso em caso de descumprimento destes Termos, inadimplência, uso que ameace a segurança da plataforma, ou exigência legal.

Após o encerramento, seus dados são tratados conforme a seção de retenção da Política de Privacidade.

11. Limitação de responsabilidade

Na máxima extensão permitida pela legislação aplicável, a responsabilidade da Kesta por perdas e danos fica limitada ao valor pago por você nos 3 meses anteriores ao evento.

Não respondemos por lucros cessantes, perda de oportunidade ou danos indiretos decorrentes de indisponibilidade das plataformas integradas, de erro na interpretação automática de comentários que não tenha sido conferido por você, ou de decisões comerciais tomadas com base nos relatórios.

Nada nestes Termos afasta direitos que a legislação consumerista assegure de forma inafastável.

12. Alterações

Podemos alterar estes Termos. Alterações relevantes serão comunicadas com pelo menos 15 dias de antecedência, por e-mail ou dentro da plataforma.

O uso continuado após a vigência representa concordância. Se não concordar, você pode encerrar a conta.

13. Lei aplicável e foro

Estes Termos são regidos pelas leis brasileiras. Fica eleito o foro da comarca de [comarca — a preencher], salvo hipótese em que a legislação assegure ao consumidor o foro do seu domicílio.

Dúvidas sobre estes Termos: gabriel.automa22@gmail.com.